O poder constituinte originário e a legitimidade democrática

As constituições do Império do Brasil e da Nova República em contraste histórico.

A partir do contraste entre a Constituição do Império (1824) e a Constituição de 1988, o texto discute a relação entre o poder constituinte originário e a legitimidade democrática, investigando em que medida a origem de uma Constituição condiciona a sua autoridade e a sua permanência.

Este trabalho foi originalmente publicado na Revista da OAB Subseção Tatuapé. O texto integral está disponível no link abaixo.

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